5 de Junho - Dia Mundial do Meio Ambiente [Sem muitos motivos comemorações]

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.
Celebrado anualmente desde então no dia 5 de Junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente catalisa a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental.

Mas nesse dia 5 de junho não vamos ter muito que celebrar no brasil.

Na terça-feira 24 de Maio, Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma do novo Código Florestal, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo. O placar foi de 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. A emenda libera as plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. O texto proposto pelo deputado federal Aldo Rabelo (PC do B-SP) elimina categorias de APP como topos de morros e áreas com altitudes acima de 1800 metros, reduz de 30 para 15m a faixa de APP para cursos d’agua de até 5m de largura e altera o referencial para o desmate em áreas que protegem o solo e os recursos hídricos, aumentando as chances de assoreamento dos rios e erosão.   Posses ou propriedades rurais de até 4 módulos fiscais (na Amazônia Legal, cada módulo fiscal pode chegar a 100 hectares) ficam desobrigadas de recompor Reserva Legal que tiverem desmatado. Para todas as propriedades, permite sua recomposição com espécies exóticas até 50% da área e a compensação pode ocorrer em outro estado. Além de atuar na contramão da conservação da biodiversidade, essas medidas beneficiam quem não cumpriu a lei e quem a cumpriu.  O novo Código Florestal Brasileiro beneficiará pelo menos 15 deputados federais e três senadores integrantes da bancada ruralista. Os 18 parlamentares foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão de algum crime ambiental.

O brilhante geógrafo Aziz Nacib Ab'Sáber em uma palestra na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) chama as mudanças no código de "estapafúrdias" na carta "Do Código Florestal para o código da Biodiversidade" e alega que elas foram realizadas sem embasamento científico e sem levar em conta as especificidades ecológicas das diferentes regiões do país. "Todo código antigo precisa de revisão, mas não para favorecer os que têm mais dinheiro," afirmou durante sua palestra.

Outra crítica de Ab'Sáber é sobre a proteção da vegetação a sete metros e meio da margem dos rios. "Imagine que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território" escreve na carta e argumenta que para esta medida evidencia que os relatores nunca estiveram na Amazônia.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados em 24 de maio e agora em análise pelo Senado Federal Antes de alcançar o escaninho da Presidência da República, onde a legislação poderá ser total ou parcialmente vetada, há chances de que receba melhorias no Senado, onde Jorge Viana (PT/AC) será o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente. O projeto será relatado nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Representantes do setor agropecuário gaúcho comemoraram a aprovação do novo Código Florestal e da emenda 164 pela Câmara dos Deputados. Produtores e empresários acreditam que o texto que será enviado para apreciação pelo Senado garante a viabilidade da produção agrícola no Rio Grande do Sul, bem como dá segurança jurídica aos agricultores.
O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, afirma que o Estado possui áreas que são utilizadas pelas atividades agropecuárias há mais de um século, mesmo em regiões como topos de morros e encostas, que poderiam ser prejudicadas caso o texto não fosse aprovado. "Com isso salvamos a fruticultura da Serra gaúcha e também as lavouras de arroz, uma vez que as áreas de várzeas também não eram atendidas", comenta
Ainda eufórico com a aprovação do novo Código Florestal, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, afirmou que a presidente Dilma Rousseff "não terá coragem de vetar a emenda 164". "A presidente não terá coragem para vetar essa emenda (caso ela seja mantida no Senado), pois não tem respaldo para isso.” Não podemos ficar de braços cruzados. Este Dia Mundial do Meio Ambiente é o momento de renovar o engajamento e a luta contra modelos ultrapassados de desenvolvimento e retrocessos que custarão caro ao futuro do Brasil. É tempo de ação. (WWF)